“JURISPRUDÊNCIAS” E MUDANÇA DOS COSTUMES: AVANÇOS, LIMITES E OPÇÕES

“Tudo muda o tempo todo no mundo”, diz a canção, e nossos tempos são particularmente suscetíveis a isto. Marx atribuiu à burguesia esse poder de revolucionar a cultura constantemente através da dinamização da economia: “tudo o que é sólido se desvanece no ar”, diz o seu “Manifesto Comunista”, ante a sina implacável do capitalismo.
Contudo, mudanças são coisas humanas, e talvez até divinas -ao menos se diz que os santos e os avatares vem ao mundo para administrar as transformações culturais e a evolução da consciência.

Ao mesmo tempo, é coisa comum a observação –justa ou não- de costumes sociais que consideramos reprováveis, alguns com maior ou menor gravidade, e entre os mais graves se poderia apontar os atos de mutilação, agressão física e até a morte por razões culturais.
Não raro, estes costumes provém de longa data, podendo pertencer daí a sociedades antigas, onde somos muitas vezes coagidos a tolerar por questão de respeito multicultural. De fato, a lente do estrangeiro nem sempre é justa, e as razões podem ser muitas.

Contudo, há coisas que derivam de mudanças mais ou menos indevidas. Ignoramos facilmente que muitas destas práticas resultam de distorções ou mutações culturais decorridas através dos tempos, e somos levados então a julgar toda uma história cultural em função de costumes posteriores, como se toda e qualquer tradição humana não estivesse sujeita a distorções, e tanto mais quanto elas se perpetuam no tempo. Temos demonstrado que o sistema de castas hindu corresponde a uma destas degenerações atávicas, e pode ter se cristalizado para tentar preservar as bases espirituais desta sociedade: os ashramas.
Ainda que o termo “jurisprudência” pertença ao jargão jurídico, integra certa prática tradicional de se valer de precedentes para buscar legitimar e disseminar uma dada ideia ou comportamento, normatizando situações históricas.

Muitos dos costumes tradicionais que se tem como corrompidos ou simplesmente como “ilegítimos”, derivam de mudanças culturais decorridas através dos tempos, conduzindo para práticas viciosas, ou que até sejam tidas por alguns como virtuosas ou apenas “liberais”.
A menção à “jurisprudência” ajuda a comprovar um fato atual, porém não se faz necessário o aval do Estado para haver mudanças, elas podem acontecer aos poucos e se ter como direito consuetudinário através de autoridades tradicionais de qualquer natureza.

As razões podem ser muitas, desde a imposição pura e simples de atitudes até a mais sincera e legítima das intenções. Não se descarta haver em muitos casos boas intenções, tal como a esperança de evitar “males maiores” como seria a perda ou a erradicação de uma cultura ou prática cultural.
A jurisprudência produz leis que buscam generalizar normas e comportamentos, porém elas raramente representam uma iniciativa original ou absoluta. Na verdade a jurisprudência legal tende a seguir comportamentos já observados na sociedade, e que a legislação ou o judiciário termina por acatar por considerar mudança cultural. Aqui entra também as tendências dos próprios membros do judiciário, não é rara a existência de juízes militantes de causas, buscando a mudança da legislação.

Atualmente, numa sociedade em transformação, observamos a mudança de costumes todo o tempo, e a jurisprudência busca acompanhar esta “evolução”. Não podemos deixar de observar, contudo, que as leis também podem ser revertidas ou se adaptar com o tempo, buscando sínteses entre posições contrárias.
Não há dúvida de que muitas vezes as mudanças são para celebrar. Mas a mudança dos costumes e a imposição das leis sempre vai encontrar opositores, sobretudo entre os conservadores. Isto é natural na sociedade e é da democracia, restando a busca de foros de discussão e até a criação de redutos menos suscetíveis a novos costumes que se possa desaprovar, sem maior necessidade de rotular ou julgar uns e outros.

Para o observador externo, uma dada situação sempre poderá soar ainda mais chocante. Para o pensamento conservador a mudança também pode ser chocante e soar a uma ditadura de costumes tão grave como seria o atavismo para aqueles que desejam inovar. E este quadro se estende a países extensos onde ocorre grande diversidade cultural. Como fazer então para escapar à "ditadura da cultura", seja ela conservadora ou inovadora?
A interferência do Estado na vida privada é algo cada vez mais chocante, e a certo ponto quase nada mais pode restar do que mudar de país. E não estamos falando de repúblicas socialistas, o “humanismo” aliado ao capitalismo tolhe tantas liberdades quanto concede. Os chamados “direitos humanos” facilmente se revelam lucrativos para as empresas.

Por esta razão, uma das formas de evitar maiores conflitos seria pela liberalização da legislação nas regiões ou nos estados da Federação como acontece nos Estados Unidos. Ali a jurisprudência tem os seus poderes naturalmente mais limitados, resultando em maior respeito ao conjunto dos estados, ao mesmo tempo em que confere maiores opções aos cidadãos de um país, dando-lhes maior liberdade para inovar ou para conservar.
Desta forma uma jurisprudência não será tão facilmente generalizada, e alguém que se sinta incomodado com a mudança local ainda tem a opção de se mudar de estado, caro não queira ou não possa lutar pela mudança da legislação. Através disto, tem-se a tendência da criação de redutos e do aumento de opções culturais, coisa que à primeira vista apenas pode ser celebrada.

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Luís A. W. Salvi é autor polígrafo e polímata sul-americano cujas obras são divulgadas pelo Editorial Agartha.

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